Câmara Criminal decide por desclassificação do crime de tráfico de drogas por ausência de evidências
A Câmara Criminal do TJRN manteve a desclassificação de um crime – de tráfico de drogas para posse, previsto no artigo 28 da lei 11.343/2006
Plano de saúde deve autorizar cirurgia de reconstrução de mandíbula de paciente
A 2ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, determinou que um plano de saúde autorize cirurgia odontológica em uma técnica de enfermagem que convive com
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Avô é condenado por estupro
O Juiz de Direito Alexandre Scarparo Silveira, da Vara Judicial da Comarca de General Câmara, condenou um homem a 21 anos, 4 meses e 15
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Casa de shows que perturbou moradores com som excessivo é condenada em Joinville
O proprietário de uma casa de shows e eventos de Joinville, que com barulho excessivo e constante causava incômodo na vizinhança, foi condenado por crime
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Ex-servidor volta a ser condenado, agora por improbidade, ao cobrar cirurgias pelo SUS
Depois de ser condenado à prisão por cobrar pelas cirurgias que encaminhava para realização via Sistema Único de Saúde (SUS), um ex-servidor de Nova Itaberaba,
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Tribunal mantém demissão de motorista de ambulância embriagado que transportava grávida em SC
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que culminou na demissão de um motorista de ambulância, servidor
Tribunal aceita denúncia contra suspeitos de matar cadela e determina sequência de ação penal
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou denúncia do Ministério Público (MPSC) contra dois homens acusados de maus-tratos a animal com resultado morte,
Concessionária pagará R$ 800 mil para coletividade por causar poluição do rio do Peixe
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Videira, no Meio-Oeste, condenou concessionária de água e esgoto ao pagamento de indenização por danos morais
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Tribunal mantém indenização a filho que teve assistência funeral negada para enterro da mãe
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter indenização imposta a empresa de serviços de assistência funerária que negou auxílio
Mantida condenação de síndico que desviou mais de R$ 400 mil de condomínio
Profissional também simulou contrato com advogado. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Marcos Vieira
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