Plano de saúde deve indenizar irmão de paciente vítima da COVID-19 por negar fornecimento de medicamento
O Pleno do TJRN concedeu pedido de indenização, formulado pela defesa de um homem, cujo irmão faleceu, por choque séptico em razão da COVID-19 e
Alegada inassiduidade de servidor não leva a rescisão em julgamento
O Pleno do TJRN esclarece que, no julgamento de uma Ação Rescisória, instrumento processual que tem por finalidade a desconstituição de decisão, nas hipóteses previstas
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Promoção em plano de cargos exige efetiva comprovação de direitos
O Tribunal Pleno do TJRN definiu que não houve comprovação do preenchimento de requisitos e negou pedido de ascensão no plano de cargos, movido por
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Jovem envolvido em latrocínio que vitimou delegado cumprirá medida socioeducativa
O juízo da Vara da Infância e Juventude e Anexos da comarca de Criciúma proferiu sentença que aplicou medida socioeducativa de internação ao adolescente envolvido
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Tribunal confirma condenação de 12 anos a homem considerado o maior falsário de SC
O Tribunal de Justiça confirmou, no último dia 17, a condenação de homem cuja prisão foi resultado de operação considerada pelos policiais envolvidos como “a
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Homem que cochilou com cigarro na mão e causou incêndio na vizinhança pagará indenização
Uma mulher obteve o direito de receber do vizinho indenização no valor de R$ 133,9 mil para cobrir danos materiais e morais que sofreu por
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Mulher é condenada a 32 anos de prisão por latrocínio que vitimou amante no sul de SC
Uma mulher de 33 anos foi condenada pelos crimes de latrocínio, ocultação de cadáver e corrupção de menores. Sua pena foi fixada em 32 anos,
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Justiça reconhece violência patrimonial de gênero em cobrança movida por ex-marido após término de casamento
Contrato simulado foi objeto de chantagem. A 42ª Vara Cível Central da Capital julgou procedente pedido movido por uma mulher para embargar dívida cobrada pelo
Lei municipal que proibia obrigatoriedade de vacina contra Covid e exigência de comprovante é julgada inconstitucional
Julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça votou, nesta quarta-feira (15), pela inconstitucionalidade da Lei nº 4.297/22,
Tribunal majora pena de réu condenado por tentativa de feminicídio
Pena fixada em 30 anos de reclusão. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de homem por
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