Tribunal nega HC a mulher suspeita de ser contadora de organização criminosa no Meio-Oeste
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de habeas corpus impetrado por uma mulher, moradora do meio-oeste do Estado,
Mantida decisão que determina que Poder Público providencie acolhimento para jovem com deficiência
Não foram localizados parentes aptos a recebê-lo. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Marcos
Tribunal confirma condenação de mulher que aplicou golpes em comerciantes
Prejuízo total estimado em mais de R$ 7 mil. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação
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Supremo referenda liminar que afastou uso do Censo no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios
O colegiado manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski que afastou a aplicação dos dados do censo de 2022 no cálculo dos repasses deste ano. Por
Rescisória deve comprovar que prova nova anterior ao julgamento era desconhecida ou não pôde ser juntada
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a apresentação de nova prova, mesmo sendo preexistente ao julgamento, justifica o acolhimento da ação
Justiça nega vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte
A 12ª Turma do TRT-2 rejeitou recurso de motorista de aplicativo que pleiteava reconhecer vínculo de emprego com a 99 Tecnologia Ltda. Com a decisão,
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Justiça determina que pai mantenha pensão para filho universitário
Jovem, segundo laudos médicos, tem deficiência auditiva e intelectual Um aposentado deverá continuar pagando pensão alimentícia ao filho de 25 anos, universitário, pelo fato de
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Supremo determina que vereador Carlos Bolsonaro volte a ser julgado por difamação contra PSOL
Ministro Gilmar Mendes anulou decisão da Justiça do RJ que rejeitou queixa-crime relacionada ao atentado sofrido por Jair Bolsonaro. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Supremo mantém proibição de venda de bebidas destiladas no Carnaval de Atibaia (SP)
Para ministro Gilmar Mendes, a restrição, em princípio, não viola a Constituição. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a proibição da
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Mantida prisão de policial rodoviário acusado de tortura e homicídio no caso da “câmara de gás”
Acusado de abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado, um dos policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba (SE),