A 4ª Câmara de Direito Público do TJSC determinou que o Estado de Santa Catarina implemente, em uma escola fundamental da região Oeste, sistema de
Estado terá de garantir segurança contra incêndio e acessibilidade em escola pública Read More »
Uma dona de casa do meio-oeste do Estado será indenizada em R$ 5 mil por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, por comprovar
Indenização para dona de casa intoxicada após jantar massa com molho contaminado Read More »
Violação ao princípio das “Portas Abertas”. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma cooperativa de
Cooperativa médica não pode vetar ingresso de profissional capacitado, diz TJSP Read More »
A 2ª Turma considerou discriminatório o pagamento apenas a quem trabalhou durante a paralisação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli
Fábrica de pneus terá de pagar bônus também a empregado que aderiu à greve Read More »
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de um gesseiro que apresentou atestado médico
A Primeira Turma do TRT-18, em decisão unânime, reformou sentença para reconhecer a validade da dispensa por justa causa de um eletricista que jogava futebol
Suspensão de acesso gerou prejuízo à autora. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o pedido de indenização
Plataforma de e-commerce indenizará loja após bloqueio indevido de conta, decide TJSP Read More »
Ação contra lei estadual foi apreciada em julgamento realizado em sessão virtual. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado
Plenário reconheceu a repercussão geral do tema, objeto de recurso extraordinário com agravo. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a possibilidade da fixação de
Vinculação de valor de multa administrativa ao salário mínimo será discutida pelo STF Read More »
Em análise preliminar, o ministro Luiz Fux observou a possibilidade de que a União tenha invadido a competência tributária dos estados. O ministro Luiz Fux,
Supremo suspende regra federal que mudava base de cálculo de ICMS sobre energia elétrica Read More »
