PORTARIA MTP Nº 3.978, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
DOU 7/12/2022 Altera a Portaria MTP nº 2.162, de 27 de julho de 2022, para dispor sobre o envio mensal da relação dos motoristas de
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PORTARIA MTP Nº 3.994, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
DOU 7/12/2022 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 25 – Resíduos Industriais. (Processo nº 19966.100840/2022-13). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA,
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PORTARIA SESAI Nº 148, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
DOU 7/12/2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 24, do Anexo I do Decreto
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CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo nº 6 (set-dez 2022) A
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Empresa que apenas vendeu a passagem não responde solidariamente pelo extravio da bagagem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que a empresa de turismo vendedora de passagem aérea não responde solidariamente pelos
Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora
Para a 7ª Turma, sua responsabilização ofende o direito de propriedade A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu um ex-sócio da Camargo Campos
Valores depositados na conta de FGTS podem ser usados para quitar contrato de financiamento de imóvel fora do SFH
Em julgamento do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal (Caixa) a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que
Delegação de competência para julgamento de processos administrativos é questionada no STF
Partido Verde aponta fragilização da estabilidade dos servidores e enfraquecimento do processo administrativo disciplinar. O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação
STF mantém aumento de alíquota previdenciária de servidores estaduais da Bahia
Seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o Plenário aplicou ao caso sua jurisprudência sobre a matéria. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal
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Justiça Militar condena quatro civis por fraude na “Operação Pipa”
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de quatro réus, civis, acusados de fraude durante a entrega de água para flagelados na seca, no
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