TRF1 mantém decisão que determinou fornecimento de medicamento quimioterápico a paciente do SUS
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da União contra a sentença da 6ª Vara Federal Cível da
Não é necessária nacionalidade brasileira para ingresso na Marinha Mercante
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que um homem de 53 anos, nascido na Bélgica e residente em Florianópolis, pode frequentar curso
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Determinada reintegração de soldado desligado após surto psicótico
A desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou liminarmente que o Exército suspenda a anulação da incorporação de
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Portaria autoriza UFPR a emitir diplomas da Facel e Fanac
Ações judiciais que buscam a expedição ou registro do diploma das instituições de ensino superior inativas FACEL ou FANAC poderão ser suspensas em razão de
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Confirmada justa causa de empregado por agressões físicas e verbais à colega no ambiente de trabalho
A juíza Carla Cristina de Paula Gomes, titular da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, confirmou a dispensa por justa causa de um empregado
Frentista deverá ser indenizada após sofrer assalto no posto onde trabalhava
A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao acompanhar, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Kathia
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Vara mantém justa causa de empregado por vender motos para loja concorrente
A 8ª Vara do Trabalho de Natal (RN) manteve a demissão por justa causa de empregado que vendia motocicletas para lojas concorrentes, deixando seu empregador
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Justiça condena organização criminosa que sonegava impostos a mais de 140 anos de prisão
O Juiz da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria acatou parcialmente denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
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Justiça condena motorista que atropelou ciclistas em Santa Maria
O juiz da 2ª Vara Criminal de Santa Maria condenou motorista a cinco anos e dez meses de reclusão pela prática, por duas vezes, de homicídio
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Plano de saúde não pode rescindir contrato de paciente internada em estado grave
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou a seguradora Saúde Sim a indenizar por danos morais uma usuária que estava internada em
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