Tribunal confirma nulidade de instrução normativa que cobrava IRRF sobre remessas financeiras
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de quatro empresas de turismo sediadas em Porto Alegre de não pagar Imposto de
Para evitar discriminação, portal jurídico deve excluir nome de autor de ação trabalhista
Um homem de 33 anos de idade, morador de Palhoça (SC), obteve na Justiça Federal liminar que determina a um portal de conteúdo jurídico a
Juiz declara Município de Canoas responsável subsidiário por verbas trabalhistas de médicos do Gamp Início do corpo da notícia.
O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Canoas, José Carlos Dal Ri, declarou o Município de Canoas como responsável subsidiário pelas verbas rescisórias
Primeira Câmara Cível mantém isenção de ICMS em importações e reforma sentenças quanto a honorários sucumbenciais
Relator observou que conduta de cobrança viola os princípios como segurança jurídica, presunção de legitimidade e boa-fé. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Júri de Ceilândia condena homem a 12 anos de prisão por homicídio qualificado
Nessa quarta-feira (26), em sessão de julgamento realizada no Tribunal do Júri de Ceilândia, Matheus Lima da Silva foi condenado a 12 anos de prisão,
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Estabelecimento deve indenizar consumidora que sofreu lesão após queima de fogos
O Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina condenou a Pulsar Open BSB a indenizar uma consumidora que sofreu queimadura nos dedos da mão
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Empresa é condenada a indenizar passageira por higienização precária em ônibus
A Kandango Transporte Turismo terá que indenizar uma passageira pela higienização precária na parte interna do ônibus. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
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Acusado de atirar em vizinho é condenado a mais de 19 anos de prisão
Crime ocorreu em bairro da Região Leste de Belo Horizonte Foi condenado a uma pena de 19 anos e 10 meses de prisão um policial
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Mantida condenação de acusada de tráfico de drogas em transporte público
Os desembargadores integrantes do Pleno do TJRN mantiveram a sentença, aplicada para uma mulher condenada, dentre outros crimes, pelo delito de tráfico de drogas em
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Requisitos para curso de formação de Sargento PM é tema em decisão
Os desembargadores do TJRN, em sessão plenária, não concederam um mandado de segurança, movido por um sargento da Polícia Militar, o qual defendia um ato
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