Família será indenizada após esperar 23 horas para embarcar em voo para São Paulo sem receber assistência
Uma família será indenizada por uma companhia de transporte aéreo, a título de compensação por danos morais, no valor de R$ 6 mil, com a
Representante comercial será indenizado após perda total de veículo demorar a ser paga por seguradora
Um autônomo que trabalha com representação comercial de venda de parafusos será indenizado, por danos morais, no valor de R$ 10 mil. A indenização será
Câmara rejeita revisão criminal e mantém condenação por tráfico de drogas
A Câmara Criminal do TJRN destacou, no julgamento de uma Revisão Criminal, que o órgão julgador adere à corrente ampliativa, no que tange ao cabimento
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Justiça condena banco por danos morais devido responsabilidade civil em caso de estelionato
O juiz Flávio César Barbalho de Mello, da 3ª Vara Cível de Mossoró, condenou um banco privado por danos morais a pagar R$ 5 mil
Escolha técnica para tratar paciente cabe ao médico e não ao plano de saúde, diz juiz
A Justiça da Capital confirmou decisão proferida em caráter liminar e condenou um plano de saúde a fornecer o procedimento cirúrgico de prostatovesiculectomia radical robótica
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Plano de saúde deve manter assistência a dependente após saída do titular, decide Tribunal
Exclusão automática considerada abusiva. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Vanessa Bannitz Baccala, da
Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular
Alvará contraria legislação municipal. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a demolição de um condomínio construído de
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CNT pede suspensão de norma que altera pagamento de vale-alimentação
Segundo a Confederação Nacional do Transporte, a lei impõe severos limites para que as empresas negociem descontos com os prestadores do serviço. A Confederação Nacional
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Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação aos administradores
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Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade de justiça para o outro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade