A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora deverá indenizar a beneficiária por sinistro que ocorreu durante o efeito de
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação contra um banco que terá que pagar R$ 6 mil por danos morais a
O inquérito apura suposta organização criminosa cujo objetivo é atentar contra a democracia e contra o Estado de Direito. O ministro Alexandre de Moraes, do
Ministro Alexandre de Moraes prorroga por mais 90 dias inquérito das milícias digitais Read More »
Ele aplicou o entendimento do STF que limita as reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas Mesas Diretoras dos órgãos legislativos. O ministro Nunes Marques,
Ministro Nunes Marques suspende eleição na Câmara Municipal de Salvador (BA) Read More »
Em recurso com repercussão geral, o STF reiterou entendimento sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade de lei
Município de São Paulo não pode legislar sobre telecomunicações e radiodifusão Read More »
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de alienação de ativo, o juiz
A transferência do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) somente pode ocorrer se o estudante tiver nota no Enem igual ou superior ao último estudante selecionado
Com base no princípio penal de que não se deve aplicar duas penas sobre a mesma falta, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da
A companheira de um militar da Marinha do Brasil ganhou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de receber parte da pensão
Benefício de pensão por morte de militar deve ser dividido entre ex-esposa e companheira Read More »
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma brasileira que teve o passaporte vencido durante o período de férias
