DOU 6/10/2022 Normas sobre Computação na Educação Básica – Complemento à BNCC. A Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 Read More »
DOU 6/10/2022 Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados
PORTARIA MC Nº 819, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 Read More »
Para a 7ª Turma, a penalidade não incide sobre o valor da execução A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao Laboratório Tayuyna
Multa por litigância de má-fé será calculada sobre valor corrigido da causa Read More »
A lei 8.213/91, que rege a previdência social no Brasil, permite que uma empresa exerça seu direito de demitir um empregado, portador de deficiência ou
É necessário o consentimento do titular para o tratamento de dados pessoais. A determinação consta na Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018) e,
Consentimento sobre acesso a dados pessoais deve ser de livre manifestação pelo titular Read More »
Matéria, objeto de recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito da controvérsia. O Supremo Tribunal Federal
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível o ajuizamento de revisão criminal contra decisão unipessoal de relator que deu provimento a recurso especial para restabelecer sentença condenatória. Por
Para a 5ª Turma, a controvérsia sobre a natureza da relação deve ser submetida ao Judiciário A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou
Vínculo de emprego de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado Read More »
Uma mulher de 28 anos de idade, moradora de Balneário Camboriú, obteve na Justiça Federal em Santa Catarina o direito de receber o salário-maternidade, em
Para o Plenário, não há na norma nenhuma deturpação do modelo federal em relação à incidência do IPVA. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei
Supremo mantém lei gaúcha que isenta IPVA de táxis adquiridos por meio de leasing Read More »
