São Paulo e Federação Paulista de Futebol indenizarão torcedores corintianos feridos em tumulto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o time mandante que não ofereceu segurança necessária para evitar tumultos na saída do
Tribunal vai definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade de incidência da contribuição previdenciária devida
Prazo prescricional em contratos com sucessão negocial é contado do último deles, reafirma Terceira Turma
Em contratos de mútuo, havendo a renovação sucessiva do acordo, o prazo prescricional – de 20 anos, para negócios regidos pelo Código Civil de 1916,
Incluídas mudanças na resolução sobre procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação
Alterações foram aprovadas de forma unânime pelos ministros, na sessão plenária desta terça-feira (20) Em decisão unânime, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram,
Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade
Ela deixou de ser convocada após informar que estava grávida Uma assistente de loja que prestava serviços por meio de contrato intermitente e deixou de
Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade Read More »
ANAC deve calcular novo valor e aplicar multa única a dono de aeronave que cometeu dezenove infrações
A metodologia utilizada para quantificar a multa imposta pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao dono de uma aeronave foi tema de um julgamento
Decisão dos Juizados Especiais Federais não é passível de anulação via ação rescisória
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a proposição de ação rescisória para anular acórdão das
Decisão dos Juizados Especiais Federais não é passível de anulação via ação rescisória Read More »
Obesidade não pode ser fator de eliminação em concurso público
Uma candidata ao cargo de professor de concurso público promovido pela Força Aérea Brasileira (FAB), que foi eliminada na etapa de inspeção de saúde em
Obesidade não pode ser fator de eliminação em concurso público Read More »
Suspensão de direitos políticos do estudante não pode impedir emissão de diploma de nível superior
O direito fundamental à educação não pode ser restringido pela suspensão dos direitos políticos do cidadão. Assim decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal
Ser incluído em contrato social como gestor não é suficiente para condenação por sonegação previdenciária
Um sócio-administrador de uma empresa de Uberlândia (MG) foi absolvido da acusação de não ter informado as contribuições previdenciárias sobre a receita bruta em suas