DOU 19/9/2022 Aprova a atualização do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil – 2019/2023. O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,
PORTARIA SEDEC Nº 2.851, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 Read More »
Entes da área de saúde terão 60 dias para esclarecer impacto da medida. Após esse prazo o relator reavaliará o caso. O Plenário do Supremo
STF tem maioria para referendar liminar que suspendeu piso salarial da enfermagem Read More »
Em seu voto, ele apenas fixa interpretação para a norma que trata do aumento da base de cálculo da contribuição de inativos e pensionistas. O
Ministro Barroso vota pela manutenção de regras da Reforma da Previdência de 2019 Read More »
Para a 8ª Turma, a adesão implica quitação irrevogável dos direitos decorrentes da relação de emprego A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou
Aeroportuário que aderiu a PDV não pode reclamar parcelas na Justiça Read More »
Para a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não é possível a aquisição de arma de fogo por pessoas que não
Pessoas com registro criminal não podem adquirir arma de fogo Read More »
Helder Barbalho alega que o dispositivo questionado não foi recepcionado pela Constituição da República. O governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, apresentou ao Supremo
Governador do Pará questiona domínio da União sobre ilhas com influência das marés Read More »
Segundo o ministro, alterações na norma preservaram a competitividade das mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Ministro Alexandre restabelece efeitos de decreto que reduzia alíquotas de IPI Read More »
A concessão do benefício da Justiça gratuita às entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos que prestam serviço à pessoa idosa não pode ser condicionada à
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito de remição da execução pode ser exercido até a assinatura do auto
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a responsabilização penal de empresa incorporada não pode ser transferida à sociedade
