LEI Nº 14.441, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 5/9/2022 Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho
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LEI Nº 14.442, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 5/9/2022 Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação
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LEI Nº 14.443, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 5/9/2022 Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar
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LEI Nº 14.445, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 5/9/2022 Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de
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LEI Nº 14.446, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 5/9/2022 Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. Faço
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PORTARIA DEPEN Nº 32, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
DOU 5/9/2022 Flexibiliza as medidas de combate ao Novo Coronavírus no âmbito das Penitenciárias Federais, e dá outras providências. O DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL,
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PORTARIA INSS Nº 1.489, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 5/9/2022 Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.486, de 25 de agosto de 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no
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JFPR nega pedido para que empresas aéreas autorizem o embarque de animais de assistência emocional
A Justiça Federal do Paraná indeferiu pedido de tutela de urgência para que as empresas aéreas sejam obrigadas a providenciar o necessário para o embarque
Gari não consegue indenização por falta de banheiros durante o trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização por danos morais para um gari devido
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Servidora é condenada pelo recebimento ilegal de Bolsa Família
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou uma servidora por estelionato, por ela ter recebido indevidamente
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