A lei do município de Araricá que determinava ao Executivo divulgar a relação nominal dos alunos ocupantes das vagas de Educação Infantil, foi declarada inconstitucional
Quatro homens foram condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Rio Grande pelo homicídio de Rodrigo de Souza Maltech, ocorrido em 2017, na saída
Condenados acusados de matar detento na saída de Penitenciária Read More »
Uma mulher que atuava como auxiliar administrativa em uma escola municipal de Chapecó, no Oeste, foi condenada pelo crime de peculato – quando o funcionário
Ex-servidora municipal é condenada por desviar dinheiro de mensalidades de alunos Read More »
Uma decisão da Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste condenou à prisão três pessoas atuantes em uma empresa do ramo de inspeção
Empresário, engenheiro e secretária condenados por fraude digital em inspeção veicular Read More »
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um município do Alto Vale do Itajaí ao pagamento de indenização
Servidor que pediu exoneração por falsa acusação de assédio sexual será indenizado Read More »
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve decisão que determinou ao Estado pagamento de indenização por danos morais a um homem
Cidadão será indenizado por ter nome inserto de forma equivocada em inquérito policial Read More »
No mesmo dia, no intervalo de poucas horas, o homem cometeu crimes contra a pessoa, o patrimônio, a administração pública e a segurança viária. Dito
Homem embriagado comete série de crimes em poucas horas e tem pena mantida pelo TJSC Read More »
Réu também deve indenizar vítima por danos morais. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou integralmente a decisão
Tribunal mantém condenação de homem que incendiou casa da ex-companheira Read More »
Inaptidão extrapola proporcionalidade e razoabilidade. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 15ª Vara da Fazenda
Candidato com desvio de septo nasal não pode ser eliminado de concurso, decide TJSP Read More »
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra
