O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância A Terceira Turma do Tribunal
Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade Read More »
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve a decisão que deferiu a extensão do período de carência do contrato
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve a sentença que concedeu a segurança a uma estudante que concluiu as
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um militar temporário contra a sentença que negou o
Para magistrados, não é razoável exigir que o poder público garanta total isolamento de terrenos marginais A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
DNIT não deve ressarcir seguradora por acidente com animal em rodovia de área rural Read More »
O juiz federal Murilo Brião da Silva, convocado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu ontem (18/4) liminar determinando que a Latam Linhas
Arma de fogo importada deve passar por análise do Exército antes de liberação Read More »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício de prestação continuada à pessoa com
Adolescente com deficiência psicomotora vai receber benefício assistencial do INSS Read More »
A Justiça Federal condenou um servidor de um órgão da União em Santa Catarina, pelo crime de assédio sexual, à pena de prisão – convertida
Sentença sobre crime de assédio no trabalho aplica protocolos de gênero da ONU e do CNJ Read More »
Valores pagos a jovens contratados na condição de aprendizes integram a base de cálculo da contribuição previdenciária. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à servidora que teve o motivo da