Decisão da 29ª Câmara de Direito Privado. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara […]
Rede social indenizará influenciadora que teve conta invadida Read More »
Corte julga três processos sobre o tema em conjunto. Partes e entidades se manifestaram O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (26) a discussão
STF retoma discussão sobre prazo para mover ação rescisória com base em suas decisões Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instauração do procedimento arbitral, entre outros efeitos, implica a interrupção do prazo prescricional,
Resumo: Técnica de enfermagem que acumulava oito a 12 dias de trabalho consecutivos deve receber em dobro pelos dias de repouso semanal não concedido. 1ª
Repouso semanal após sete dias de trabalho deve ser pago em dobro Read More »
Para o Plenário, a chamada operação de industrialização por encomenda não é atividade finalística da produção e não está sujeita ao imposto O Plenário do
ISS não incide em etapa intermediária do ciclo de produção Read More »
Proposta homologada em dezembro garante economia aproximada de R$ 250 milhões para os cofres públicos e prevê cumprimento de decisões provisória para aquisição do remédio
STF conclui conciliação sobre medicamento Elevidys com acordo entre União e farmacêutica Read More »
Departamento Geral de Ações Socioeducativas foi integrado como entidade de segurança pública do Rio de Janeiro em emenda à Constituição do estado contestada no Supremo
Inclusão do Degase no rol de órgãos de segurança do RJ é inconstitucional Read More »
Cláusula previa fornecimento de dados pessoais considerados sensíveis Resumo: – A norma coletiva previa o repasse de dados pessoais de empregados à empresa gestora de
Associação não terá de cumprir norma coletiva que fere Lei Geral de Proteção de Dados Read More »
Para TST, irregularidade gera precarização e afeta toda a sociedade Resumo: – As Casas Pernambucanas foram condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos por
Rede varejista é condenada por contratar temporários para funções permanentes Read More »
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que condenou a União ao pagamento do valor referente à