A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no artigo 3º, inciso II, […]
Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma Read More »
A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o empresário Luciano Hang, proprietário das Lojas Havan, pelos
Empresário é condenado por injúria e difamação contra arquiteto Read More »
Lote, adquirido em 2011, já era APP desde 1985 A restrição de uso de imóvel decorrente da legislação ambiental é limitação administrativa, distinta do desapossamento
Restrição de bem por lei ambiental é limitação administrativa e não enseja indenização Read More »
Abraji pede transparência nos repasses diretos a estados e municípios por meio das chamadas “emendas Pix”. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou uma
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (25/7), as regras para o exercício da interinidade de cartórios que ainda não possuem seus titulares selecionados
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que determinou a dissolução compulsória de
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, atendeu a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que condenou um motorista a dois anos e seis meses de
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da União contra a sentença que a condenou, junto com o
Autora da ação demonstrou rejeição aos implantes nacionais em decorrência de alergia aos metais utilizados na confecção A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da
TRF3 mantém decisão que obriga Anvisa a liberar importação de prótese hipoalergênica Read More »
