Incidência de cobrança previdenciária sobre verba indenizatória é indevida e passível de restituição
A 3ª Vara Federal de Santo Ângelo julgou procedente ação de uma servidora pública estadual contra a União. A sentença, da juíza Andréia Momolli, foi
Família de motociclista vítima de acidente com veículo a serviço da ECT será indenizada
A Justiça Federal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), uma empresa de transportes e um motorista particular a pagarem indenizações e pensões
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Justiça determina que siderúrgica permita entrada de motorista de carreta na unidade para descarregar mercadoria
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma siderúrgica permita a entrada de um motorista de carreta na unidade de Santa Luzia para
Vendedora que limpava banheiros de loja não deve receber adicional de insalubridade
Resumo: 11ª Turma confirma que não é devido o pagamento de adicional de insalubridade para vendedora que também limpava sanitários de loja onde trabalhava. Perícia
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TRT-8 reafirma condenação por trabalho escravo em fazenda de gado em São Félix do Xingu
Recurso ordinário de empregador na lista do trabalho escravo foi negado por unanimidade na 2ª Turma. Durante a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo,
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Dinheiro de restituição de Imposto de Renda não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que a restituição do Imposto de Renda possui natureza alimentar e, portanto, não
Câmara aprova projeto que suspende adicionais tarifários de energia durante calamidade pública
Proposta também flexibiliza tarifas de água e esgoto; texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que
Companhia aérea deve indenizar criança com transtorno do espectro autista e genitora
Entre outras falhas, a empresa chegou a hospedar o garoto em um hotel diferente do que foi alocada a mãe. Situação somente foi resolvida depois
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Justiça condena professor de voleibol a mais de 78 anos de prisão por crime de exploração sexual
De acordo com o apurado no Inquérito Policial que serviu de base para a Denúncia formulada pelo Ministério Público do Amazonas, o réu se aproveitava
Humorista deve indenizar operadora de caixa cuja imagem foi utilizada sem autorização nas redes sociais
A Justiça estadual concedeu a uma operadora de caixa que processou um humorista após ter tido sua imagem veiculada em publicação nas redes sociais, o