A Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) não prevê sua incidência sobre empresas supranacionais, como a Itaipu Binacional, mas apenas sobre empresas públicas e sociedades de […]
Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais Read More »
Elas foram condenadas por propaganda eleitoral antecipada irregular nas Eleições 2024 Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (18), a multa individual
TSE confirma multa de R$ 10 mil a prefeita e vice-prefeita de Ipu (CE) Read More »
Para a 1ª Turma, o fato de a gestora decidir onde o fundo investe não significa que haja hierarquia e controle sobre a empresa investida
Para a 8ª Turma, atividade para a qual ele foi designado envolve risco potencial à sua integridade física Resumo: – Uma clínica psiquiátrica de Alfenas
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Turma mantém decisão favorável a paciente com HIV em caso de passe livre interestadual Read More »
Problema na sacada de apartamento de propriedade do banco provocou infiltração e interdição em andar inferior A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem residente no Mato Grosso do Sul a mais de seis anos de reclusão, por tráfico
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves concedeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção do Rio Grande do Sul, em Mandado
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma siderúrgica permita a entrada de um motorista de carreta na unidade de Santa Luzia para
Resumo: Empresa pretendia desconstituir laudo pericial, que atestou a insalubridade em grau máximo da auxiliar de produção, por meio de laudos de outros processos e