Administração pode rever concessão de anistia a cabos da Aeronáutica se comprovada a ausência de motivação política
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido da viúva de um ex-cabo da Força […]
Empresa não consegue anular multa de R$ 445 mil por atividade de pesca proibida
A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa pesqueira para que fosse anulada uma penalidade de R$ 445 mil, aplicada pelo Instituto Brasileiro do
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JFRS determina prorrogação de financiamento a estudante de Arquitetura que teve extensão negada
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a prorrogação do financiamento estudantil de um estudante de Arquitetura, que teve o pedido de extensão do
Excluída penhora de imóvel residencial vendido por devedor a terceiros de boa-fé antes do início da ação trabalhista
Pratica fraude à execução o devedor que vende seus bens, móveis ou imóveis, quando já está em curso ação trabalhista contra ele, capaz de torná-lo
3ª Turma exclui condenação de posto de gasolina ao pagamento de danos morais para lavador de carros
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença da Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás para excluir a
Em Tefé, acusados de matar mulher e esquartejar o corpo são condenados por júri popular a mais de 13 anos de prisão
O julgamento, presidido pelo juiz Gonçalo Brandão de Sousa, titular da 1.ª Vara de Tefé, ocorreu na última quinta-feira. O Conselho de Sentença da 1.ª
Mulher que passou por complicações após cirurgia para retirada de útero deve receber R$ 30 mil de indenização
O município de Mucambo deve pagar R$ 30 mil de indenização, por danos morais, para paciente que passou por complicações após cirurgia de histerectomia, realizada
Justiça condena mais um envolvido no caso da bomba próxima ao Aeroporto de Brasília
O Juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília condenou, nesta quarta-feira, 17/8, mais um envolvido no caso da bomba colocada em caminhão de combustível próximo
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Caixa de Pandora: ex-Governador do DF e mais sete réus são condenados por improbidade administrativa
A 2ª Vara da Fazenda Pública dos Distrito Federal condenou o ex-Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o ex-Secretário de Estado de Assuntos Institucionais
Acusado de feminicídio é condenado a 19 anos de prisão em Imperatriz
Dando início ao mutirão de julgamentos promovido pela 1ª Vara Criminal de Imperatriz, foi julgado na última sexta-feira, dia 18 de agosto, o homem Jesusmar
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