Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso na tentativa de reverter em […]
Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor Read More »
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação,
A lei impede a concessão do benefício passados 120 dias da dispensa A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo Read More »
Reparação a familiares soma R$ 480 mil. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento em parte a
Empresa indenizará solidariamente por homicídio cometido por funcionário Read More »
Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, deve prevalecer no poder público o princípio de publicidade a todos os documentos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal
Plenário anula restrição de acesso a processos internos da Polícia Federal Read More »
A atuação anterior do ministro como advogado-geral da União não impede que ele vote sobre o tema de repercussão geral. Por unanimidade, o Plenário do
Ao apontar fatos novos, a Procuradoria-Geral se posicionou pela rejeição da acusação. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia referente ao chamado “Quadrilhão do MDB”
Segundo a decisão do ministro André Mendonça, é opcional a apresentação dos artistas à CPI. Eles foram convocados por terem atuado em campanha publicitária de
Derrotado na reeleição à Prefeitura nas Eleições Municipais de 2020, Thiago Costa está inelegível pelo período de oito anos a contar daquele pleito Por unanimidade,
Plenário confirma inelegibilidade de ex-prefeito de Rio Rufino (SC) Read More »
Plenário reforçou posicionamento ao julgar dois recursos referentes ao pleito de 2020 nas cidades de Aracaju (SE) e Governador Nunes Freire (MA) “É importante que
