O crime de corrupção ativa está previsto no artigo 333, caput, do Código Penal: “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determina-lo a […]
Policial penal é condenado por corrupção ativa Read More »
A inadimplência do serviço administrativo consubstanciou-se na demora no atendimento, que gerou frustração, constrangimento e sofrimento à estudante O 3º Juizado Especial Cível de Rio
Faculdade deve indenizar aluna em R$ 7 mil por não entregar diploma de pós-graduação Read More »
A empresa Latam Airlines Brasil foi condenada ao pagamento de indenizações por danos morais no valor total de R$ 25 mil para família de cinco
Nesta terça-feira, 15/8, o Juiz em exercício no Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante de Caio Henrique da
Justiça mantém prisão de motorista de Uber acusado de estupro Read More »
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S/A ao
Banco deve indenizar homem por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes Read More »
A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões. Uma consumidora, alegando que seu filho teria viajado em um dos ônibus
Negada indenização por suposta quebra de televisão durante viagem de ônibus Read More »
Loja e fabricante do equipamento terão que pagar R$ 10 mil por danos morais A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Empresas são responsabilizadas por demora na entrega de cadeira de rodas Read More »
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, em sessão virtual, deferir medida liminar para suspender a vigência da Lei Complementar nº 009/2021, do
Tribunal suspende lei de Sapé que altera regras sobre regime próprio de previdência Read More »
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem que agiu de violência contra a companheira por causa de uma tatuagem.
Homem é condenado por violência doméstica em razão de tatuagem feita pela companheira Read More »
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN voltaram a julgar a demanda que envolve suposta omissão de dados, pelo prefeito do município de Doutor