Tribunal cassa posto e patente de capitão de fragata condenado por armazenar e divulgar material de pedofilia
O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) cassou o posto e a patente de um Capitão de Fragata da Marinha do Brasil, em julgamento de
Funcionário contratado para emprego de confiança não tem direito à estabilidade
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um secretário parlamentar contra a sentença que julgou
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Tribunal mantém decisão que condenou a Anvisa ao pagamento de honorários advocatícios mesmo depois de extinto o processo
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, um recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que requereu
Conselho de Odontologia não pode interditar exercício de profissional em postos de saúde
O Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO/PI) não pode suspender o exercício da Odontologia nos postos de saúde do município de União, no Piauí,
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Justiça Federal homologa acordo sobre área ocupada pela comunidade indígena Kurupi Santiago Kue em Naviraí/MS
Solução consensual pacifica conflito fundiário iniciado em 2014 A 1ª Vara Federal em Naviraí/MS celebrou, em 4 de julho, acordo sobre demarcação de terras entre
Preparação de ovas de tainha para comércio não precisa de veterinário responsável
A empresa que explora atividades de preparação de ovas de peixe para comércio, como a desidratação de ovas de tainha, não precisa contratar médico veterinário.
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União terá que pagar indenização para esposa e filhos de enfermeiro que morreu durante pandemia
A decisão é da juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava. A ação tem como objetivo o pagamento da compensação financeira
Empregada que alegou estar em “limbo previdenciário” por quase dez anos tem seus pedidos indeferidos, confirma a 5ª Turma do TRT-1
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) indeferiu os pedidos de uma trabalhadora que alegava estar no chamado “limbo previdenciário”
Empresa de engenharia terá de pagar pensão vitalícia a ex-funcionário acidentado
A empresa foi condenada ao pagamento de pensão mensal vitalícia para um instalador elétrico após ele ter sofrido um acidente de trabalho. O valor da
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Diarista sem vínculo de emprego consegue indenização por dano moral
A Vara do Trabalho de Currais Novos (RN) condenou um proprietário de chalés a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 3 mil,
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