Estado deve garantir internação de idosa com insuficiência cardíaca em UTI na rede pública ou privada
O juiz responsável pelo Plantão Diurno Cível Região I, Geraldo Antônio da Mota, deferiu liminar de urgência e determinou que o Estado do Rio Grande
Homem que matou amante da esposa com tiros pelas costas recebe pena de 10 anos de prisão
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve condenação de um homem por homicídio registrado em comarca do litoral norte
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DER indenizará familiares de vítima de acidente causado por objetos na pista
Reparação por danos morais totaliza R$ 400 mil. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso
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Tribunal concede liminares para permitir cultivo de Cannabis com fim medicinal sem risco de repressão
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que três pessoas com comprovada necessidade
Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica
A 1ª Turma limitou o pagamento a 2019, quando a pausa deixou de ser prevista na norma regulamentadora A Primeira Turma do Tribunal Superior do
Terceira Seção reconhece documentos retificados em ação trabalhista, desconstitui acórdão e converte aposentadoria por tempo de contribuição em especial
Prova nova demonstrou que trabalhador da CPTM exerceu atividades exposto a tensão elétrica superior a 250 volts A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da
Trabalhadora que atendia telefone e realizava outras atividades não tem reconhecida jornada reduzida dos telefonistas
“Evidenciado o exercício de outras atividades além do atendimento telefônico, inaplicável a jornada reduzida prevista no artigo 227 da CLT”. Assim se manifestou o juiz
Uber não será obrigada a manter contrato com motorista que descumpriu as regras da empresa
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, manteve decisão que julgou improcedentes os pedidos de
Motorista deverá ser readmitido em plataforma de transporte via aplicativo
Cadastro foi cancelado sem aviso prévio; empresa terá que pagar indenização de R$ 10 mil A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
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Presidente do TCU terá acesso a mensagens da Operação Spoofing
Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli explicou que a medida já fora autorizada a órgãos públicos e a pessoas físicas. O ministro Dias Toffoli,
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