Menino que abatia aves deve receber indenização de empresa condenada por explorar trabalho infantil
Uma empresa de produtos alimentícios foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 13 mil por danos morais decorrente de trabalho infantil a um
Com base em princípio do aproveitamento dos atos processuais, TRT-10 anula decisão que arquivou reclamação trabalhista antiga
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) anulou decisão de primeiro grau que arquivou uma reclamação diante da ausência do
Supremo remete ação penal contra ex-presidente Bolsonaro à Justiça do DF
Na ação, o ex-presidente responde pela prática do crime de injúria por declarações contra a deputada federal Maria do Rosário. O ministro Dias Toffoli, do
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Partido quer declaração vedando concessão florestal em áreas indígenas e quilombolas
Segundo o PV, a lei sobre as outorgas de florestas é imprecisa ao não proibir expressamente a ocupação de terras ocupadas por populações tradicionais. O
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Supremo invalida alterações no plano de carreira de servidores da educação básica de Roraima
A Corte entendeu que as modificações não poderiam ser realizadas por iniciativa do Legislativo local. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de
Atos antidemocráticos: STF aceita mais 70 denúncias da PGR
A análise do sétimo bloco de denúncias se encerrou às 23h59 de sexta-feira (9). Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais
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Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a obrigação de a operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia
Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu não ser possível
Empresa é isentada de responsabilidade pela morte de caminhoneiro por covid-19
Ficou comprovada a diligência da empregadora no combate e na prevenção à propagação do coronavírus A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso
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Município da Bahia é condenado a restabelecer características de praça tombada após obras sem autorização do Iphan
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou ao município de Cachoeira/BA o restabelecimento das características originais do conjunto arquitetônico e