Decisão do ministro Edson Fachin leva em conta que o Plenário julgou ações com objetos semelhantes. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
Tramitação de ADI contra lei mineira sobre associações de socorro mútuo é restabelecida Read More »
Ao analisar o Tema 1.142, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, sob o rito dos recursos repetitivos, três teses
Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio Read More »
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.012.101, 2.012.112 e 2.016.358, de relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, para
Terceira Seção discute critérios para progressão de crime hediondo com resultado morte Read More »
Por considerar idênticas as situações processuais dos acusados, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz estendeu a Renan Santos da Silva,
Candidatas à Prefeitura do município promoveram evento proibido por medidas sanitárias de combate à covid-19 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (6),
Confirmada multa de R$ 100 mil por irregularidade nas Eleições 2020 em Forquilha (CE) Read More »
Decisão do TRE-AL foi mantida pelo TSE em razão da falta documentos relativos à prestação de serviços durante a campanha eleitoral de 2020 O Plenário
Plenário mantém desaprovadas as contas de campanha de prefeito e vice de Craíbas (AL) Read More »
Requerimento do PP apontava suposta discrepância entre número de eleitores e habitantes da localidade Na sessão administrativa desta terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Tribunal nega pedido de revisão do eleitorado do município de Caseiros (RS) Read More »
A decisão se baseia em mudança introduzida na CLT pela Reforma Trabalhista A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu receber a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um ex-prefeito que teria
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou a competência da 5ª Vara da Justiça Federal de Rondônia para processar e