O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) determinou que uma instituição bancária disponibilize um equipamento de informática utilizado por um empregado, […]
Um consumidor obteve, na 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o direito de rescindir contrato de compra
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que uma operadora de plano de saúde custeie o
Plano de saúde deve custear congelamento de óvulos para paciente oncológica Read More »
A juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, em atuação na 3ª UPJ Cível de Goiânia, condenou a Ifood a pagar R$ 5,4 milhões por dano
Um plano de saúde foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil após negar o custeio de tratamento para
A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi determinou que o Município de São Pedro mantenha a nomeação de um candidato aprovado em
Não há contradição em laudo psiquiátrico que afirma não haver nexo de causalidade entre uma suposta perturbação mental de um acusado e a conduta delituosa
A Câmara Criminal do TJRN voltou a destacar o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no que recai sobre a alteração feita no artigo 311 do
Decisão anula prisão preventiva que não seguiu entendimento do STF Read More »
Júri popular rejeita tese de lesão corporal e confirma tentativa de homicídio em São José O Tribunal do Júri da comarca de São José condenou,
Reparação não integra patrimônio do falecido. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível
TJSP nega repasse de indenização por morte Read More »