A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por unanimidade, que o Conselho Nacional de Educação (CNE) não infringiu normas nem contrariou as […]
Atendendo a um pedido da União, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu os efeitos da liminar do Tribunal Regional
STJ restabelece retomada da administração do Porto de Itajaí pela União Read More »
O artigo 196 da Constituição Federal impõe ao Poder Público estadual o dever de zelar pela preservação da saúde e da vida humana O Juízo
Decisão garante o fornecimento regular de medicamentos na Unacon Read More »
Uma empresa de cursos profissionalizantes foi condenada a indenizar consumidores enganados por oferta de estágio. A decisão é da 3ª Vara Cível de Taguatinga e
Empresa de cursos é condenada por enganar consumidores com falsa oferta de estágio Read More »
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve o valor da condenação, imposto em R$ 3 mil para a Associação de Servidores Públicos Nacionais (ASENAS), pela
Associação é condenada após descontos previdenciários indevidos Read More »
Reparações somam R$ 27 mil. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara
Cliente será indenizada por drogaria após ser acusada de usar receita falsa Read More »
Fixada reparação de R$ 150 mil. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível
Concessionária de energia indenizará mãe de criança que faleceu após choque elétrico Read More »
DOU 20/12/2024 – Edição Extra-A Altera os arts. 37, 163, 165, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 135, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro
LEI Nº 15.052, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos de Técnico do
DECRETO Nº 12.331, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »