JFPR decide que prática de violência doméstica impede concessão de pensão por morte a viúvo
Um viúvo do município de Pato Branco, no sudoeste do Paraná, teve negado pela Justiça Federal do Paraná (JFPR) o benefício de pensão por morte […]
Pai deve ser indenizado por situação constrangedora vivenciada por filho em escola
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou uma instituição de ensino a indenizar um pai em razão da
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STF atende PGR e arquiva investigação contra Renan Calheiros sobre fraudes no Postalis
Ministério Público pediu o arquivamento da investigação diante da inexistência de indícios de participação do político nos fatos sob apuração. A pedido da Procuradoria-Geral da
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STF autoriza cumprimento de decisões sobre medicamento Elevidys após acordo entre União e farmacêutica
Acordo foi homologado parcialmente pelo ministro Gilmar Mendes nesta quinta-feira (19) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente nesta quinta-feira (19)
Quando beneficiário da apólice também é contratante/segurado, prazo para obter indenização é de um ano
Ao reafirmar o entendimento fixado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência 2 (IAC 2), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tribunal reconhece aprovação de candidato em Teste de Aptidão física realizado em condições climáticas adversas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar provimento às apelações da União e do Centro Brasileiro
Militar que reside com sobrinha considerada filha socioafetiva não pode ocupar imóvel funcional da FAB
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a reintegração de posse à Força Aérea Brasileira (FAB) de um imóvel ocupado
TRF1 entende que falta de provas isenta empresa de vigilância da responsabilidade em caso de furto
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) em uma ação contra uma
Câmeras no vestiário: empresa que monitorava tempo de banheiro de empregados deve indenizar trabalhador
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a condenação de uma empresa de laticínios ao pagamento de R$ 11
Plataforma de entrega é multada em R$ 25,2 mil por colocar preposto hospitalizado em audiência
Uma plataforma multinacional para entregas de comida designou um representante hospitalizado para participar de audiência virtual na 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu,