Justiça condena empresa a pagar fatura cobrada pela Cosern por desvio de energia elétrica
A Justiça condenou uma empresa a pagar um débito no valor de R$ 2.456,12 a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) após constatação
3ª Câmara Cível: decisão autoriza habilitação de herdeiros em processo executivo conforme entendimento do STJ
A 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar, em recente decisão, o posicionamento firmado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de
Passageiro que precisou dormir no chão de aeroporto após cancelamento de voo será indenizado
Uma companhia aérea deve indenizar passageiro que sofreu com cancelamentos e atrasos de voos em diferentes trechos ao viajar para o exterior. A decisão é
Mantida condenação de professor de escolinha de futebol por estupro de vulnerá
A 8ª Câmara Criminal do TJRS, por unanimidade, manteve a condenação de professor de escolinha de futebol por estupro de vulnerável contra um aluno de
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Partido político não tem responsabilidade por danos causados em acidente aéreo ocorrido em Santos
Organização era usuária dos serviços prestados por empresa. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 9ª
Engenheira é condenada a devolver mais de R$ 188 mil ao Município de Palmas em ação de ressarcimento pelo não desempenho da função
O juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, condenou uma engenheira civil e servidora pública, de 67 anos,
Justiça manda a júri popular quatro acusados da morte de dois jovens e tentativa de homicídio de outro, em frente a bar, em Araguaína
Os quatro réus acusados da morte de Wesley Santos Carvalho e Kaique Cavalcante Lima Coelho, ambos com 18 anos, e da tentativa de morte de
DECRETO Nº 12.242, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
DOU 8/11/2024 – Edição Extra-A Regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e
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DECRETO Nº 12.243, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
DOU 8/11/2024 – Edição Extra-A Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no período de 14 a 21
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RESOLUÇÃO BACEN Nº 428, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre as datas-limites para remessa de documentos contábeis relativos às datas-bases de janeiro e fevereiro de 2025 ao Banco Central do Brasil pelas instituições
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