Rafael Huber

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para prever a concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e

Dispõe sobre os limites de reembolso com cessões, requisições e para composição de força de trabalho no Ministério da Previdência Social e suas entidades vinculadas

Altera a Portaria Normativa MF nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023, que estabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência

Altera a Portaria Normativa MF nº 124, de 26 de janeiro de 2024, que estabelece os procedimentos a serem adotados pelos agentes financeiros no caso

Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos internos para análise e definição de classe transitória de qualidade da água, em trechos ainda não enquadrados de corpos d’água

Aprova as normas e diretrizes para atuação da Equipe de Enfermagem na Atenção Domiciliar. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das atribuições que

Ref.: Edição do Enunciado nº 18 sobre o cômputo dos períodos em que o segurado esteve em fruição de benefício por incapacidade, para fins de