Mantida condenação de casal que permitiu que jovem consumisse chá de ayahuasca sem autorização dos pais
Exposição a perigo e cárcere privado. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Criminal
STF determina retirada de trechos de obras literárias jurídicas com teor homofóbico e discriminatório
Decisão do ministro Flávio Dino considera que partes dos livros violam a dignidade da pessoa humana e propagam ódio contra a comunidade LGBTQIA+. O ministro
Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a penhora de um carro cuja posse e domínio eram exercidos pela parte
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Caso Marielle Franco e Anderson Gomes: Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são condenados a 78 e 59 anos de prisão, respectivamente
O 4º Tribunal do Júri da Capital condenou, nesta quinta-feira (31/10), os ex-policiais militares Ronnie Lessa a 78 anos e 9 meses de reclusão e
Depósitos Judiciais na Justiça do Trabalho podem ser feitos por Pix
O pagamento com QR Code/Pix está habilitado em todo o país A partir desta quinta-feira (31), os depósitos judiciais na Justiça do Trabalho poderão ser
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Onze pessoas são condenadas por participação em fraude contra a Caixa na concessão de créditos a empresas
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou onze pessoas por atos de improbidade administrativa, incluindo um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal. Eles teriam participado
Dispensado duas vezes por causa da idade, motorista é indenizado por discriminação
Um motorista de 70 anos, ex-empregado da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), conquistou na Justiça do Trabalho o direito a indenização por dispensa discriminatória. O
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Câmara Criminal mantém condenação de ré por estelionato e furto qualificado contra idoso
Denunciada teria enganado a vítima, ao pedir para usar sua conta bancária para depositar valores. O que ela fez, no entanto, foi realizar diversos empréstimos
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Decisão cobra conclusão das obras em escola pública de Cruzeiro do Sul
A infraestrutura adequada também integra o direito à educação, deste modo a decisão cobrou pelos serviços básicos e cumprimento das normativas técnicas A 1ª Câmara
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Cobrança indevida com renovação automática: a Turma Recursal confirma a condenação de escola de idiomas para restituir os valores descontados no cartão de crédito de consumidor
Em sua 108ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na quarta-feira (30), a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça