Dispõe sobre os parâmetros nacionais para atuação da Política Pública de Assistência Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento às pessoas em
RESOLUÇÃO CNAS Nº 166, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2024, com vigência para o ano de 2025 e
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS e MF Nº 4, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Para haver a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência, é preciso que seja demonstrado de que forma foram transferidos recursos de uma
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou o recurso em sentido estrito interposto por Amarildo da Costa de Oliveira, Jefferson da
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Plenário confirmou suspensão da lei que impõe a obrigação a criadores profissionais desses animais. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a
STF mantém suspensão de castração compulsória de cães e gatos em SP Read More »
Argumento é de que a medida invade a competência da União para legislar sobre direito penal e restrição a processo de licitação A Procuradoria-Geral da
PGR questiona lei que pune invasor de propriedade rural privada em Mato Grosso Read More »
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro não responde por multa administrativa decorrente de infração ambiental no imóvel transmitido como
Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada Read More »
O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) que oferece vantagens
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel Otávio Santana
Suspensa ação trabalhista em que mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais Read More »