Prorroga o prazo estabelecido na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 17, de 25 de junho de 2024, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no
PORTARIA CONJUNTA MPS e INSS Nº 25, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 Read More »
DOU 20/8/2024 – Edição Extra-A Altera a Portaria MF Nº 964, de 11 de junho de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso
PORTARIA MF Nº 1.312, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 Read More »
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 233, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a prevenção de ofícios quando da manifestação sobre a admissão de recursos especiais
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 233, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 Read More »
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a morte do réu denunciado por crime doloso contra a vida, antes da instauração do
Decisão leva em conta que a atuação da empregadora em nível nacional e o modelo de trabalho remoto A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Analista de TI em trabalho remoto pode entrar com ação no local onde mora Read More »
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar à Kambi, maior plataforma de apostas esportivas do mundo, para poder operar sem sofrer sanções previstas
Regulação de sites de apostas é de competência exclusiva da União Read More »
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o caso envolve situação de calamidade pública, e a proprietária está em negociação com a União para regularizar a situação.
STF suspende reintegração de posse de hotel ocupado por desabrigados pela enchente no RS Read More »
Segunda Turma negou recurso do estado e considerou que a exigência de idade mínima de 21 anos prevista em edital não tinha fundamento legal. A
STF mantém no cargo candidato que prestou concurso da PM aos 19 anos no Ceará Read More »
Liminar do ministro Cristiano Zanin diz respeito apenas à inelegibilidade e permite que ele registre a sua candidatura nas eleições municipais de 2024. O ministro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que nos casos em que há indicação expressa do bem a ser penhorado