Quem recebe acima de R$ 5 mil deverá demonstrar insuficiência econômica para obter o benefício O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com renda […]
STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário Read More »
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou a União a pagar indenização por danos morais a uma jovem de 26 anos. Ela foi constrangida
Em julgamento realizado nesta terça-feira (1º), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Pela primeira vez, um trabalhador fez sustentação oral na Segunda Turma do TRT-11 usando o direito garantido pelo artigo 791 da CLT, em caso de
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou dois empregadores rurais ao pagamento de danos morais coletivos em razão do
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal do bem de família não pode ser afastada em
O Poder Judiciário, por meio do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e
Justiça nega indenização a mulher que esqueceu celular em Uber Read More »
Para o Tribunal, lei busca evitar que o não pagamento sistemático de tributos seja usado como vantagem competitiva O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma
STF valida regra que impede devedor contumaz de pedir recuperação judicial Read More »
O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Porto Velho condenou um homem pelo crime de lesão corporal, após
Justiça de Rondônia condena homem por transmissão de HIV e fixa indenização de R$ 50 mil Read More »
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou o pagamento de indenização à filha de um trabalhador que morreu em um acidente com trator em