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Em seu voto, ministro Cristiano Zanin destacou que a medida está justificada na urgência do pedido. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal […]

Em decisão unânime, os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG anularam sentença que havia determinado o arquivamento de uma ação trabalhista devido ao atraso ínfimo

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação do Auto Posto EPTG LTDA por danos causados ao veículo de consumidor,

A 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões (RS) assegurou a retomada e o pagamento de parcelas vencidas do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

Empresa aplicava punições como impedir trocas de turno e folgas aos sábados A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 10 mil

A conclusão é de que o crime não teve relação com as atividades exercidas pelos empregados envolvidos A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu dar provimento ao recurso interposto por uma pessoa não binária, permitindo

Uma instituição bancária não tem o dever de ressarcir uma cliente que caiu no golpe do PIX. O entendimento foi do 2º Juizado Especial Cível

A 1ª Vara de Rio Grande (RS) condenou um morador de Bagé (RS) pelo crime de estelionato. Ele obteve cinco parcelas de seguro-desemprego enquanto mantinha

Ela teve de parar de trabalhar para cuidar do marido A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da São Martinho S.A.,