Capa

O box de garagem com matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família e pode ser usado para quitar dívida trabalhista. Essa […]

Segundo o colegiado, o Estado não pode compactuar com a impunidade em razão da passagem do tempo A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento dos valores devidos do Fundo de Garantia do Tempo de

Um servidor municipal será indenizado em R$ 20 mil por um ex-prefeito, um ex-secretário de obras e pelo município de Balneário Gaivota por ter sido

Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária, prevista em lei de 1997, é constitucional. O Plenário do Supremo Tribunal

Para 5ª Turma, a interação online com alunos também já está incluída no salário contratual A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o

Filiação tardia de autor do processo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com doença relacionada ao envelhecimento natural com intento de obter benefício previdenciário

Para a 3ª Turma, a medida extrapola o poder diretivo do empregador A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso

A juíza Valdete Severo, da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou a reintegração de uma candidata ao cadastro de aprovados em um concurso

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou, solidariamente, a Elanco Química Ltda e a Bayer S/A ao pagamento