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É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal […]

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu pedido de nulidade processual por cerceamento de defesa requerido por uma empregadora doméstica que não compareceu

Para o STF, interpretação contrária ofende o princípio da soberania popular. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que os votos obtidos por candidato

Acordos coletivos podem prever a extensão de plano de saúde apenas para trabalhadores que fazem parte do grupo de risco para covid-19, sem que isso

A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao pedido, movido por uma aposentada do município de Assu, com o objetivo de reformar a

Lei estabelece medidas para evitar troca de bebês, mas a regra é desproporcional e invade a privacidade das pessoas. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu,

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) reformou uma sentença, condenando a empresa Força Ambiental Ltda. a pagar ao trabalhador

Uma seguradora não é obrigada a indenizar um homem que teve o aparelho celular furtado dentro de um ônibus. Isto porque, no contrato firmado entre

Para os seis ministros que votaram na sessão desta quarta-feira (12), a lei do Rio de Janeiro é desproporcional e invade a privacidade das pessoas.

A União apelou da sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais e morais à parte autora, acometida de Transtorno Específico do