Transportadora responderá por “apagão” de motorista de carreta que causou a morte de colega
Para a 5ª Turma, transporte rodoviário é atividade de risco, e empresa é responsável por danos causados por seus empregados Resumo: – A 5ª Turma […]
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Consumidor deve ser indenizado por caco de vidro em refrigerante
Empresa foi condenada a indenizar o consumidor em R$ 5 mil por danos morais A Justiça de Minas Gerais condenou a empresa Spal Indústria Brasileira
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Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cancelamento de proposta de contratação de plano de saúde configura ato ilícito e
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Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu habeas corpus de ofício para trancar definitivamente a ação penal na qual uma mulher
Porteiro acusado de furtar bala consegue reversão da justa causa; punição foi considerada desproporcional
A Justiça do Trabalho considerou inválida a dispensa por justa causa de um porteiro acusado de ter retirado, sem autorização, uma bala Halls do baleiro
Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título
TRF1 mantém suspensas as sanções aplicadas à empresa Bharat Biotech por supostas irregularidades em procedimento de aquisição da vacina Covaxin
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os argumentos apresentados e manteve a decisão que deferiu tutela de urgência para
Familiares de vigia que morreu atropelado dentro da empresa devem ser indenizados
– Um trabalhador com visão monocular (cegueira total do olho direito) morreu atropelado por um caminhão em um pátio fabril descrito como “caótico” e sem
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Mantida justa causa de gerente que colocou álcool em gel na bebida de colegas em happy hour
8ª Turma manteve entendimento de que houve quebra de confiança e mau procedimento Resumo: – A Ambev demitiu por justa causa uma gerente que, numa
Trabalhadora doméstica com epilepsia e em situação de vulnerabilidade consegue BPC na Justiça
A 8ª Vara Federal de Londrina concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher de 55 anos com diagnóstico de epilepsia. O juiz