O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou, de forma solidária, a Águas Park Estacionamentos Ltda. e a Rígida Construções e Incorporações Ltda. a […]
Justiça responsabiliza empresas após homem ficar preso em elevador Read More »
A 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício salário-maternidade ao pai de uma
INSS deve conceder salário-maternidade a pai de bebê cuja mãe faleceu após o parto Read More »
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve o reconhecimento de conduta ilícita de associação que administra uma creche e a
E-mail difamatório contra ex-empregada gera indenização por dano moral Read More »
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a indenizar motorista
TJDFT condena plataforma a indenizar motorista por suspensão prolongada sem justa causa Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis quando, para encerrar o contrato, o locador
Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves Read More »
A recusa em aceitar atestado médico com o nome social de empregada transgênero, assim como o não fornecimento de crachá respeitando a identidade da trabalhadora,
Não é necessária a perícia quando há evidências por outros meios idôneos O 2º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC confirma que abandonar quatro filhotes de cães configura maus-tratos Read More »
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos em residências a partir das
Para Terceira Seção, busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar Read More »
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou os pais de adolescentes por incêndio em imóvel causado
Turma condena pais por incêndio em imóvel provocado pelos filhos Read More »
O juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital determinou que seja aplicada a uma adolescente de 13 anos medida socioeducativa