Rede de fast food que só fornecia lanche como refeição deve pagar vale-alimentação a ex-gerente
A Justiça do Trabalho em Goiás condenou uma rede de fast food em Anápolis a pagar vale-alimentação a um ex-gerente que afirmou ter passado anos […]
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Justiça declara nulo contrato de empréstimo ocorrido por meio de “golpe da falsa central de atendimento”
No caso, foi reconhecida falha na prestação de serviço, cujos mecanismos de segurança devem prevenir o acesso indevido e identificar e bloquear transações que fogem
Terceira Turma relativiza requisito da publicidade para reconhecimento de união estável homoafetiva
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível abrandar a exigência de publicidade para a configuração da união
TJMT garante indenização a idoso após descontos indevidos em benefício
Um idoso que teve dinheiro descontado do benefício previdenciário sem autorização conseguiu, na Justiça, cancelar a cobrança e receber indenização. A Quinta Câmara de Direito
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Hospital é condenado por falha em parto que deixou recém-nascido com sequelas permanentes
A Justiça potiguar condenou o Município de Parnamirim ao pagamento de indenização por falhas no atendimento médico durante o nascimento de um bebê, em 2015.
INSS deve indenizar empregado doméstico por registro errôneo de supersalário no CNIS
Decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul fixou danos morais em R$ 15 mil A Turma Regional de Mato Grosso do Sul confirmou
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TRF6 confirma validade de normas que exigem transparência na diferença salarial entre homens e mulheres
O juiz federal convocado Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, compondo em auxílio a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), foi o relator
Turma aumenta indenização por estelionato espiritual
Homem que praticou estelionato espiritual terá que indenizar vítima pelos danos materiais e morais sofridos. Ao aumentar o valor da indenização, a 3ª Turma Recursal
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Mantida justa causa de trabalhadora que pegou mercadorias sem pagar em supermercado
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada à trabalhadora que pegou, sem pagar, produtos do supermercado onde trabalhava, na cidade de
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TJPR condena instituições bancárias por contrato irregular com pessoa com deficiência visual
A hipervulnerabilidade do autor, marcada por cegueira bilateral irreversível, foi desconsiderada no momento da contratação. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado