4ª Câmara aplica valoração motivada da prova oral e condena empresa a indenizar vítima de assédio sexual
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma microempresa de comércio e confecção de lingeries a pagar R$ 20 mil, […]
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma microempresa de comércio e confecção de lingeries a pagar R$ 20 mil, […]
A companhia aérea TAP (Transportes Aéreos Portugueses) foi condenada, em R$ 60 mil, a título de danos morais, por impedir que uma menor de 12
Justiça condena cia aérea por impedir cão de assistência de menor autista em voo Read More »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que juízes e tribunais podem consultar o Sistema Nacional de Investigação
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou, de forma solidária, a Águas Park Estacionamentos Ltda. e a Rígida Construções e Incorporações Ltda. a
Justiça responsabiliza empresas após homem ficar preso em elevador Read More »
A 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício salário-maternidade ao pai de uma
INSS deve conceder salário-maternidade a pai de bebê cuja mãe faleceu após o parto Read More »
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve o reconhecimento de conduta ilícita de associação que administra uma creche e a
E-mail difamatório contra ex-empregada gera indenização por dano moral Read More »
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a indenizar motorista
TJDFT condena plataforma a indenizar motorista por suspensão prolongada sem justa causa Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis quando, para encerrar o contrato, o locador
Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves Read More »
A recusa em aceitar atestado médico com o nome social de empregada transgênero, assim como o não fornecimento de crachá respeitando a identidade da trabalhadora,
Não é necessária a perícia quando há evidências por outros meios idôneos O 2º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC confirma que abandonar quatro filhotes de cães configura maus-tratos Read More »