Aptidão no momento da dispensa não afasta direito de auxiliar industriário à estabilidade
Ele foi demitido menos de um ano depois de voltar do afastamento previdenciário por incapacidade Resumo: – A 6ª Turma do TST reconheceu a um […]
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Justiça do Trabalho aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por inteligência artificial
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, confirmar sentença do juízo da Vara do Trabalho de Araçuaí, que condenou um trabalhador por
STF vai discutir se período de licença-maternidade pode ser concedido a homem que integra casal homoafetivo
A controvérsia, que teve repercussão geral reconhecida, envolve um servidor que teve negada a licença-maternidade após a adoção O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir
Socorrista do Samu deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo
Ela trabalhava na linha de frente durante a pandemia e recebia a parcela em grau médio. Resumo: – A 6ª Turma do TST condenou um
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Banco é condenado a indenizar cliente em R$ 6 mil após golpe do pix aplicado por estelionatários
Uma instituição bancária deverá indenizar um cliente em R$ 6 mil, por danos materiais, após o homem ser vítima de um golpe do pix aplicado
Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado mesmo após a
Empresa multinacional é condenada a indenizar cliente que recebeu pedras no lugar de celular
O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma empresa multinacional estadunidense de e-commerce a pagar R$ 2
Cliente deverá indenizar locadora após devolver veículo com débitos e infrações de trânsito
O Poder Judiciário do RN condenou um cliente após devolver a uma empresa um veículo sem quitar o valor da locação e com infrações de
TST afasta ilegalidade em monitoramento de conta de bancária
A trabalhadora queria indenização, mas, segundo a SDI-1, a prática é inerente às funções do banco Resumo: – Uma bancária pediu a condenação do banco
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Turma Recursal confirma condenação de instituição financeira por falha que resultou em golpe do boleto falso
Na 196ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na terça-feira (21), a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do