Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara […]
Reconhecimento de filiação socioafetiva após morte do pai garante direito à partilha Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os bancos e as instituições de pagamento são responsáveis por indenizar clientes
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou condenação de rede de varejo de móveis e eletrodomésticos por assédio moral contra trabalhadora idosa. De
Ofensas por aparência física e idade geram indenização por danos morais Read More »
A 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) garantiu, por unanimidade dos votos, o direito à isenção do Imposto
Autarquia foi condenada a pagar indenização e a regularizar o serviço em Rio Verde de Mato Grosso e São Gabriel do Oeste A Quarta Turma
O Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar, em recente decisão, o entendimento jurisprudencial que o direito à aposentadoria por invalidez consolida-se na data da
Exoneração não afasta direito de servidor à aposentadoria por invalidez Read More »
TJSC manteve condenação de hospital por troca de amostras em exames e quimioterapia desnecessária A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Mulher deve ser indenizada por ter recebido falso diagnóstico de câncer de mama Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impugnação ao valor da causa pode ser apresentada nas contrarrazões à apelação se
CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal Resumo: – O Município de Candeias
Município é condenado por iniciar férias de professora em feriado Read More »
Decisão reconheceu violência obstétrica e aplicou protocolo de perspectiva de gênero A Justiça de Santa Catarina condenou o município de Itajaí e um hospital público
Falha no atendimento leva à condenação de município e hospital por morte fetal em Itajaí Read More »