O 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) por cancelar, de forma indevida, a Permissão para […]
Réu seguiu com terraplanagem em área a menos de 30 metros de rio, apesar de ordem administrativa A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Proprietário de imóvel é condenado por descumprir embargo ambiental em APP Read More »
Decisão a ser tomada no julgamento do recurso deve ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça O Supremo Tribunal Federal (STF)
Justiça considerou que corpo foi preparado inadequadamente para o velório A Justiça determinou que uma empresa de serviço funerário pague indenização por danos morais a
Empresa funerária é condenada a indenizar cliente na Grande BH Read More »
A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal do Justiça do Estado do Paraná (TJPR) condenou instituição bancária por danos morais ao permitir empréstimo
Decisão do TJPR condena instituição bancária por danos morais em roubo de aposentada Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a disponibilização para terceiros de informações pessoais armazenadas em banco de dados,
Sentença da 1ª Vara de Trabalho de Suzano-SP condenou loja de materiais de construção a indenizar assistente geral em R$ 30 mil em razão de
A Vara Cível do Riacho Fundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma empresa de serviços funerários ao pagamento
Lei estadual estabelece percentuais proporcionais ao tempo de interrupção A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal
Uma empresa de vigilância foi responsabilizada por obrigar um empregado a assinar o registro de intervalo sem usufruir do descanso. O caso foi analisado pelo