Empresa de internet é condenada a indenizar motociclista que sofreu acidente por fios soltos
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou uma empresa de internet ao pagamento de indenização por danos […]
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Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, enquanto
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Gestantes, lactantes e puérperas terão tramitação preferencial na Justiça do Trabalho
O normativo, aprovado na última sexta-feira (29), em sessão do CSJT, vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o
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Justiça do Ceará condena plano de saúde a realizar cirurgia de mastectomia para homem trans
O Poder Judiciário cearense condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. a realizar cirurgia de mastectomia bilateral masculinizadora de homem transexual, bem como a pagar
STF invalida parte de lei do Amazonas sobre compensação pela exploração de petróleo
Plenário entendeu que a competência para legislar sobre a maioria dos temas tratados nos dispositivos é da União O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos
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Indústria não terá de recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado
Para 1ª Turma, parcela é indenizatória e não entra na contribuição previdenciária Resumo: – A 1ª Turma do TST afastou a incidência da contribuição ao
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Justiça condena empresa por recusa de atestado médico particular
Sentença proferida no 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região reverteu justa causa de escrevente de cartório dispensada sob alegação de abandono
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Standards Probatórios e Informativos no Seio do Crime Organizado (Organização Criminosa)
Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa) Por Joaquim Leitão Júnior Delegado de Polícia no
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Assistente que ficou grávida durante contrato de aprendizagem tem estabilidade reconhecida
Proteção contra dispensa arbitrária da gestante independe da modalidade do contrato Resumo: – A SDI-2 reconheceu que uma assistente contratada como aprendiz tem direito à
TRT-MG mantém dispensa por justa causa de técnica de enfermagem que parou ambulância em bar durante expediente
Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG mantiveram sentença que reconheceu a dispensa por justa causa de