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Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical Resumo: Uma empresa de tecnologia pediu para não ter de recolher uma contribuição compulsória em favor

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A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença de primeira instância e condenou uma empresa de logística e transporte

Advogado entrou com uma ação na Justiça por entender que a expressão “advocacia predatória” usada por uma empresa, em peça processual, não se limitou a

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Distrito Federal e a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a indenizar

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Além de indenização por danos morais, foi determinada a retirada ou o reposicionamento dos dispositivos Uma mulher foi condenada a indenizar duas vizinhas em R$

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar uma indenização por danos