Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes-SP rejeitou embargos de declaração e multou empresa de segurança e limpeza por propósito protelatório […]
Mau uso de inteligência artificial em petição condena por má-fé e intuito protelatório Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que, uma vez fixado o valor da causa na sentença sem impugnação
Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação Read More »
A 4ª Turma do TRT-RS anulou o pedido de demissão de um operário celetista de um município e reconheceu que a dispensa foi discriminatória. O
Condutas médicas adequadas. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização feito por mulher que recebeu
Falso positivo em exame de HIV não gera dever de indenizar Read More »
Uma cooperativa vinícola foi condenada, em ação regressiva de cobrança, a ressarcir gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com pagamento de pensão por
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) em sua 177ª Sessão Ordinária do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe),
Turma Recursal reconhece falha de banco em caso de golpe da falsa central de atendimento Read More »
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a restituir
TJDFT anula doação milionária e condena igreja a restituir vítima de pirâmide financeira Read More »
A 11ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) condenou a União a fornecer medicamento à base de canabidiol a um menor de idade
TRF1 determina o fornecimento de canabidiol a menor de idade com epilepsia refratária Read More »
A 16ª Turma do TRT-2 reconheceu o direito de uma bancária ao recebimento de indenização relativa à supressão do intervalo intrajornada e pagamento de horas
Justiça reconhece supressão de intervalo intrajornada em home office Read More »
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma plataforma digital de locação de imóveis por temporada
Turma condena plataforma de hospedagem após furto de bens em apartamento Read More »