Loja esportiva é condenada por intolerância religiosa ao obrigar vendedor a esconder adereços de fé
Uma loja de materiais esportivos em Curitiba foi condenada pela Justiça do Trabalho do Paraná a pagar R$ 20 mil a um ex-vendedor a título […]
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Consumidora deve indenizar supermercado por proferir palavras ofensivas ao estabelecimento
A Vara Cível do Riacho Fundo condenou consumidora a indenizar supermercado, por danos morais, por ter proferido palavras ofensivas no interior do estabelecimento, na presença
Empresa deve indenizar ex-empregado em R$ 50 mil por lançamentos indevidos no CNIS
– Empresa do setor alimentício foi condenada a pagar R$ 50 mil por lançar remunerações indevidas no CNIS de ex-empregado aposentado por invalidez. – Lançamentos
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5ª Câmara mantém condenação por exposição de trabalhadores durante banho coletivo
Em decisão unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região majorou de R$ 160 mil para R$ 200 mil a indenização
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Alegação de “prova diabólica” é rejeitada e CDC é aplicado em ação por comissão de corretagem
A alegação de que seria impossível apresentar provas, apelidada pela parte recorrente como “prova diabólica”, não foi acolhida pela Quinta Câmara de Direito Privado do
STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
Procedimentos envolvem retomada, busca e apreensão de bens móveis e liquidação de imóveis garantidos em hipoteca O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de
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TJMG determina registro de óbito tardio
A morte aconteceu em 1979, na zona rural da cidade de Nacip Raydan A 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Justiça garante direito à conversão judicial de união estável em casamento com efeitos retroativos
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou sentença que havia extinguido processo de conversão de união estável em
Concessionária terá de indenizar agente de pedágio atropelada por motorista que não queria pagar
Lesão permanente no tornozelo ainda implicou indenização por danos materiais Resumo: – A concessionária da Rodovia Anhanguera, em São Paulo, terá de indenizar uma atendente
Empresa é condenada a indenizar família de paciente que faleceu por falha em serviço de home care
A 8ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a empresa Prime Home Care Assistência Médica Domiciliar LTDA, ao pagamento de indenização por danos materiais