Detran/RS deve transferir os efeitos de autos de infração para novo proprietário de veículo
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) julgou procedente o pedido de uma estudante, determinando que o Departamento de Trânsito do Rio Grande do […]
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Clínica veterinária é condenada a indenizar tutores por morte de animal após cirurgia
A 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou uma clínica veterinária e seus responsáveis ao pagamento de indenização por danos morais a dois tutores após a
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Mulher que deu à luz após laqueadura não será indenizada
Paciente já estava grávida ao se submeter ao procedimento. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
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Governo federal aciona STF contra decisões que responsabilizam Estado por descontos indevidos nas aposentadorias
Ação inclui pedido de autorização de abertura de crédito extraordinário para custear reparações O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representado pela Advocacia-Geral
Supermercado é condenado por furto de veículo em estacionamento anexo ao estabelecimento
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um supermercado ao pagamento de indenizações
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Justiça condena companhia aérea por “trocar avião por ônibus” em viagem de férias com crianças
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais
Devedor que simulou doação de imóveis aos filhos não consegue anular decisão
Resumo: O TST negou o recurso de um empresário contra decisão que identificou que a transferência de bens para seus filhos teve o objetivo de
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Pedido de penhora de créditos em plataformas de apostas é negado por não ter potencial de efetividade
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de ofícios a plataformas de apostas on-line, também conhecidas como bets, para localizar valores em
Advogado que falsificou jurisprudência é condenado por litigância de má-fé e caso vai à OAB
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) condenou por litigância de má-fé um advogado que apresentou jurisprudência manipulada ou inexiste em
Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido, continua